ICMS

DIFAL do ICMS: quando existe e quem paga

Revisado em 12/11/2026

O que é

O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual. Ele existe quando a empresa vende mercadoria ou presta serviço para consumidor final de outro estado.

Quem paga

Quem recolhe o DIFAL
Quem compraQuem recolhe
Consumidor final que é contribuinte do ICMSO comprador (destinatário)
Consumidor final que não é contribuinte (pessoa física, prestador de serviço)O vendedor (remetente)

Como se calcula

Calcula-se o imposto com a alíquota interna do destino e o imposto com a alíquota interestadual. O DIFAL é a diferença entre os dois, recolhida ao estado de destino, normalmente por GNRE.

O portal nacional do DIFAL

O Portal do DIFAL (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗, mantido pela SVRS, reúne a legislação, as alíquotas e os benefícios de cada estado. Ele tem um módulo de apuração, que exige certificado digital ou conta gov.br, e indica o sistema de cada estado para emitir a guia. Para o Amapá, o portal aponta o módulo de apuração da própria SVRS.

Regras do Simples Nacional, benefícios e prazos mudam de estado para estado. Confirme com o seu contador antes de vender para outro estado.

Fontes oficiais

Neste assunto

Por enquanto, este é o único artigo sobre ICMS.

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