ICMS
DIFAL do ICMS: quando existe e quem paga
Revisado em 12/11/2026
O que é
O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual. Ele existe quando a empresa vende mercadoria ou presta serviço para consumidor final de outro estado.
Quem paga
| Quem compra | Quem recolhe |
|---|---|
| Consumidor final que é contribuinte do ICMS | O comprador (destinatário) |
| Consumidor final que não é contribuinte (pessoa física, prestador de serviço) | O vendedor (remetente) |
Como se calcula
Calcula-se o imposto com a alíquota interna do destino e o imposto com a alíquota interestadual. O DIFAL é a diferença entre os dois, recolhida ao estado de destino, normalmente por GNRE.
O portal nacional do DIFAL
O Portal do DIFAL (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗, mantido pela SVRS, reúne a legislação, as alíquotas e os benefícios de cada estado. Ele tem um módulo de apuração, que exige certificado digital ou conta gov.br, e indica o sistema de cada estado para emitir a guia. Para o Amapá, o portal aponta o módulo de apuração da própria SVRS.
Regras do Simples Nacional, benefícios e prazos mudam de estado para estado. Confirme com o seu contador antes de vender para outro estado.
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 190/2022 (Planalto) (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗: cobrança do ICMS na venda interestadual a consumidor final.
- Convênio ICMS nº 236/2021 (CONFAZ) (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗: procedimentos do DIFAL.
- Portal do DIFAL: orientações e redirecionamentos por estado (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗
Neste assunto
Por enquanto, este é o único artigo sobre ICMS.