Reforma tributária

Reforma tributária do consumo: o que muda e quando

Revisado em 12/11/2026

O que é

A reforma tributária do consumo troca cinco tributos por um modelo de IVA (imposto sobre valor agregado) dividido em dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Junto vem o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Tributos que saem e tributos que entram
SaemEntram
PIS e Cofins (federais)CBS (federal)
ICMS (estadual) e ISS (municipal)IBS (estados e municípios)
IPI (vai a zero, exceto na Zona Franca de Manaus)Imposto Seletivo (federal)

Cronograma

2026
Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com o PIS e a Cofins devidos. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado desse recolhimento de teste.
2027 e 2028
Acabam o PIS e a Cofins e a CBS passa a valer. O IBS segue com 0,1%. O IPI vai a zero (exceto na Zona Franca de Manaus) e começa o Imposto Seletivo.
2029 a 2032
O IBS cresce aos poucos e o ICMS e o ISS diminuem na mesma proporção: 10% e 90% em 2029, 20% e 80% em 2030, 30% e 70% em 2031, 40% e 60% em 2032.
2033
O novo modelo vale por inteiro, e o ICMS e o ISS deixam de existir.

Para a empresa, agora

  • As notas fiscais ganham campos da CBS e do IBS. Confira com o fornecedor do seu sistema de emissão se ele já está atualizado.
  • Converse com o seu contador sobre o efeito no preço e no regime da empresa.

Para saber como funcionam a CBS e o IBS, veja IBS e CBS: como funcionam.

Fontes oficiais

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