Reforma tributária
IBS e CBS: como funcionam
Revisado em 12/11/2026
Quem cobra
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Federal, administrada pela Receita Federal. Substitui o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- De estados e municípios juntos, administrado pelo Comitê Gestor do IBS. Substitui o ICMS e o ISS.
Como funcionam
- Sem efeito cascata: a empresa desconta o que já foi pago nas etapas anteriores (crédito financeiro pleno), e o imposto incide só sobre o valor que ela agrega.
- No destino: o imposto fica com o lugar onde o produto ou o serviço é consumido, e não onde é produzido.
- Alíquota de referência: é calculada pela Lei Complementar nº 214/2025, analisada pelo TCU e divulgada depois dessas etapas.
Split payment
É uma forma de pagamento em que, no momento da liquidação de um pagamento eletrônico, a instituição de pagamento separa a parte do IBS e da CBS e envia ao Comitê Gestor e à Receita. O restante vai para o fornecedor.
Cashback
É a devolução de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda. As regras estão na lei complementar e no regulamento.
Em 2026
É o ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com o PIS e a Cofins. Veja o cronograma completo em Reforma tributária do consumo.
Fontes oficiais
- Receita Federal: entenda a reforma tributária do consumo (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗, atualizada em 16/10/2026.
- Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto) (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗: IBS, CBS, split payment e cashback.
- Ministério da Fazenda: nova lei de regulamentação da reforma (Comitê Gestor do IBS) (abre em outra aba, fora do site da Corumba) ↗, de janeiro de 2026.